Imposto Seletivo: governo prevê IPI em janeiro de 2027 e novo tributo a partir de fevereiro
Fazenda diz ter fechado acordo com setores atingidos para manter a carga atual durante a transição.
Por Redação Vértice · Publicada em
Em resumo
- O governo anunciou na terça (3) a intenção de enviar ao Congresso a MP que regulamenta o Imposto Seletivo.
- Pelo acordo citado pelo ministro Dario Durigan, os setores atingidos seguem pagando IPI em janeiro de 2027.
- A cobrança do Imposto Seletivo começaria em fevereiro de 2027.
- O modelo permanente do tributo, previsto para 2028, ainda será discutido pelo Congresso.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou na terça-feira (3) que o governo pretendia enviar ao Congresso, no mesmo dia, a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária. O texto ainda passaria pelo presidente Lula antes do envio.
Como fica a transição
Segundo o ministro, o governo fechou acordo com os setores atingidos para manter a carga tributária que hoje é cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com ajustes apenas pela mudança na base de cálculo. Pelo desenho apresentado, o IPI continua valendo para esses segmentos em janeiro de 2027, e o Imposto Seletivo passa a ser cobrado a partir de fevereiro.
Para viabilizar esse calendário, o governo também pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição prorrogando temporariamente o IPI para esses setores. O modelo definitivo do Imposto Seletivo, previsto para 2028, seguirá em debate no Congresso ao longo de 2027.
Alíquota da CBS
Durigan também comentou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com a Agência Brasil, ele afirmou que os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União apontam alíquota máxima de 11,3% e média perto de 8,5%, abaixo dos 12% previstos em projeto anterior.
Perguntas frequentes
O que é o Imposto Seletivo?
É um tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços específicos; sua regulamentação está sendo enviada ao Congresso por medida provisória.
Fonte: Agência Brasil: Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ainda hoje ao Congresso